Institui a Lei de Diretrizes e Bases das Bibliotecas e dá outras providências

CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA

PROJETO DE LEI - Institui a Lei de Diretrizes e Bases das Bibliotecas e da outras prioridades

Art. 1º. É dever do Poder Público gerir e colocar à disposição dos cidadãos os
produtos do conhecimento e da imaginação humana, com o objetivo de garantir a
preservação da cultura, a construção pluralista dos saberes, das artes, das ciências e da
educação, a identidade social dos cidadãos e a construção da cidadania.

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